Câmara Municipal

Lei n 12.527-2011 – LAI: por adm — última modificação 17/07/2023 18h37
Lei n 12.527-2011 – LAI
Localizado em Documentos
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 19/08/2022 17h30
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 19/08/2022 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 17/07/2023 18h23
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 29/06/2025 19h49
Localizado em Transparência / Politica de Privacidade e Proteção de Dados
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 26/08/2022 — última modificação 14/03/2023 12h33
Localizado em Leis
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 19/08/2022 17h30
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
SIC - Físico: por adm — publicado 14/07/2023 — última modificação 26/09/2025 16h47
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Legislações: por adm — publicado 05/01/2023
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 19/08/2022 17h30
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos

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