Câmara Municipal

Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 19/08/2022 17h30
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Legislações: por adm — publicado 05/01/2023
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Lei n 12.527-2011 – LAI: por adm — última modificação 17/07/2023 18h37
Lei n 12.527-2011 – LAI
Localizado em Documentos
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 26/08/2022 — última modificação 14/03/2023 12h33
Localizado em Leis
Planos de Contratação Anual: por adm — publicado 16/05/2024 — última modificação 29/06/2025 19h47
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 19/08/2022 17h30
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 29/06/2025 19h49
Localizado em Transparência / Politica de Privacidade e Proteção de Dados
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 22/05/2023 10h18
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS: por Interlegis — última modificação 19/08/2022 17h30
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SIC - Físico: por adm — publicado 14/07/2023 — última modificação 26/09/2025 16h47
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação

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